O que é a lei Romeo Mion?

Índice:

1. O que é a lei Romeo Mion?
2. O que muda com a lei Romeo Mion?
3. O que o Mion conseguiu?
4. Para que serve a carteirinha do autismo?
5. Qual a lei do filho do Marcos Mion?
6. Como surgiu a Lei Romeo Mion?
7. Quais os direitos garantidos as pessoas com espectro de autismo?
8. Como fazer carteirinha do autismo?
9. Como tirar a carteirinha do autismo?
10. Quem criou a lei Berenice Piana?
11. Onde fazer carteirinha do autismo?
12. Quem criou a lei Mion?
13. Qual o grau mais leve de autismo?

O que é a lei Romeo Mion?

Há um ano entrou em vigor a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion. O texto, sancionado em 8 de janeiro de 2020, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que deve ser emitida de forma gratuita, sob responsabilidade de estados e municípios.

O que muda com a lei Romeo Mion?

Além da criação da Ciptea, a nova nova lei também determina a garantia de vagas em escolas para crianças com TEA, a prioridade no atendimento públicos e privados para pessoas autistas, e a obrigatoriedade dos cinemas oferecerem mensalmente sessões específicas para pessoas com TEA.

O que o Mion conseguiu?

Em 2005 casou com a designer de moda Suzana Gullo. O primeiro filho do casal, Romeo, é portador do Transtorno do Espectro Autista. ... Ativista da causa, Mion conseguiu a aprovação da lei de criação da carteira de identificação do autista a fim de garantir direitos já conquistados.

Para que serve a carteirinha do autismo?

O documento digital facilitará a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Qual a lei do filho do Marcos Mion?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma recebeu o nome de "Lei Romeo Mion", em referência ao filho do apresentador de televisão Marcos Mion que tem transtorno do espectro autista.

Como surgiu a Lei Romeo Mion?

A lei 13.977/20 foi originada pelo PL 2.573/19 , de autoria da deputada Federal Rejane Dias, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de dezembro passado. Já na tramitação, a proposta ficou conhecida como Romeo Mion, que é autista e filho de Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida.

Quais os direitos garantidos as pessoas com espectro de autismo?

São direitos da pessoa com autismo a vida digna, a integridade física e moral, o lazer, a cultura, o livre desenvolvimento da personalidade, o acesso a serviços de saúde e a informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento, assim como o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, à previdência ...

Como fazer carteirinha do autismo?

Como solicitar a carteira Para solicitar o documento, o responsável deve realizar um cadastro digital no APP Prefbook disponível no site da Prefeitura ou nos celulares, preencher um cadastro e anexar os documentos necessários.

Como tirar a carteirinha do autismo?

A partir desta sexta-feira (18), as Pessoas com TEA ou seus responsáveis já podem encaminhar os documentos necessários por meio de formulário on-line. Nesse endereço, o usuário encontrará também uma cartilha produzida pelo setor técnico da FADERS que explica passo a passo como encaminhar o documento.

Quem criou a lei Berenice Piana?

Da mesma forma, a pessoa com autismo terá assegurado o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social....Lei Berenice Piana.

Lei Nº12.764 (Lei Berenice Piana)
Autoria	Iniciativa Popular
Signatários	Dilma Rousseff e os ministros referendantes.

Onde fazer carteirinha do autismo?

Para emitir o documento, a pessoa com TEA ou seu familiar deverá retirar um formulário numa das unidades do CRAS e entregá-lo preenchido, acompanhado de um relatório médico identificando o Transtorno do Espectro Autista. Feito isso, a unidade do CRAS terá até 30 dias para emitir a carteira.

Quem criou a lei Mion?

A lei 13.977/20 foi originada pelo PL 2.573/19 , de autoria da deputada Federal Rejane Dias, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de dezembro passado. Já na tramitação, a proposta ficou conhecida como Romeo Mion, que é autista e filho de Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida.

Qual o grau mais leve de autismo?

1- Síndrome de Asperger É considerada a forma mais leve entre os tipos de autismo e é três vezes mais comum em meninos do que em meninas. Normalmente, quem possui a síndrome conta com uma inteligência bastante superior à média e pode ser chamado também de “autismo de alto funcionamento”.