Como solicitar isenção de ICMS para PcD?

Índice:

1. Como solicitar isenção de ICMS para PcD?
2. Quem tem direito a isenção ICMS PcD?
3. Quando volta à venda da Tracker PCD 2021?

Como solicitar isenção de ICMS para PcD?

Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.

Quem tem direito a isenção ICMS PcD?

O direito à isenção de impostos é destinado a pessoas com alguma deficiência ou doença grave que requer a adaptação dos veículos.

Quando volta à venda da Tracker PCD 2021?

A nova lei que eleva o teto na aquisição de carros PCD com isenção de IPI é válida somente até o dia 31 de dezembro de 2021. Além disso, o prazo de troca de um veículo PCD por outro com desconto de IPI passa a ser de três anos (antes eram dois anos).