Quem é considerado Idoso perante a lei?

Índice:

1. Quem é considerado Idoso perante a lei?
2. É considerado Idoso a partir de qual idade?
3. Quais os direitos de um Idoso de 65 anos?
4. Quais são os direitos do Idoso segundo o Estatuto do Idoso?
5. Quem é idoso segundo a OMS?

Quem é considerado Idoso perante a lei?

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

É considerado Idoso a partir de qual idade?

Art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, des- tinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Quais os direitos de um Idoso de 65 anos?

De acordo com o artigo 15º do Estatuto do Idoso, cabe ao poder público proporcionar medicamentos, próteses, órteses, a serem custeados pelo SUS, aos idosos. Para ter acesso a esse direito o idoso precisa apresentar um documento de identidade com foto, CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.

Quais são os direitos do Idoso segundo o Estatuto do Idoso?

3º do Estatuto do Idoso afirma que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ...

Quem é idoso segundo a OMS?

Introdução - A idade considerada idosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é estabelecida conforme o nível sócio-eco- nômico de cada nação. Em países em de- senvolvimento, é considerado idoso aquele que tem 60 ou mais anos de idade. Nos pa- íses desenvolvidos, a idade se estende para 65 anos1.