Qual Decreto-Lei criou a CLT?

Índice:

1. Qual Decreto-Lei criou a CLT?
2. O que diz a CLT sobre adicional noturno?
3. Em que ano foram aprovadas as leis de proteção ao trabalho?
4. Como deve ser pago o adicional noturno?
5. Em que hipótese o adicional noturno deve ser pago?

Qual Decreto-Lei criou a CLT?

DECRETA: ... Art.

O que diz a CLT sobre adicional noturno?

73 – CLT, garante o pagamento de um acréscimo de 20%, no valor da hora diurna, conforme trecho abaixo: ... 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Em que ano foram aprovadas as leis de proteção ao trabalho?

maio de 1943 Aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT das Leis do Trabalho (CLT) encontra-se em vigor desde 10 de novembro do mesmo ano. O seu artigo 1º indica qual a matéria por ela regida: “Esta CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.”

Como deve ser pago o adicional noturno?

Para obter a quantia exata do adicional noturno, divida o valor do salário mensal pelas horas contratuais e, na sequência, multiplique o montante por 20%, equivalente ao adicional noturno. Ainda que a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, o trabalhador deve receber o valor pela hora de trabalho completa.

Em que hipótese o adicional noturno deve ser pago?

Todo empregado que trabalha entre às 22h e às 5h tem direito a receber o Adicional Noturno. É um acréscimo obrigatório por lei que é pago para compensar o desgaste à integridade física do empregado.