Qual o avanço que o Brasil realizou com a nova Lei de Migração?

Índice:

1. Qual o avanço que o Brasil realizou com a nova Lei de Migração?
2. Qual foi o avanço que o Brasil realizou com a nova Lei de Migração elaborada a partir de 2017?
3. Porque em anos recente houve um aumento expressivo de imigrantes no Brasil?
4. O que as leis de imigração brasileira dizem sobre isso?

Qual o avanço que o Brasil realizou com a nova Lei de Migração?

O avanço mais geral reside na mudança de enfoque desse novo marco legal das migrações, agora com ênfase na garantia dos direitos das pessoas migrantes, tanto dos estrangeiros que por aqui aportam quanto para os brasileiros que vivem no exterior.

Qual foi o avanço que o Brasil realizou com a nova Lei de Migração elaborada a partir de 2017?

A nova Lei, que substitui também o Estatuto do Estrangeiro de 1980, traz maior segurança jurídica nos procedimentos de extradição, detalhando todos os procedimentos a serem adotados nos pedidos de extradição.

Porque em anos recente houve um aumento expressivo de imigrantes no Brasil?

O crescimento do número de imigrantes no Brasil deve-se a diversas razões, algumas mais genéricas e comuns, como a busca por melhores condições de vida, e outras mais específicas, como os refúgios por guerra ou condições de miséria, entre outros.

O que as leis de imigração brasileira dizem sobre isso?

13. prevê direitos aos migrantes no território brasileiro, como a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade.