O que é Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS?

Índice:

1. O que é Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS?
2. Quem são os contribuintes do COFINS?
3. O que o COFINS financia?
4. Como é feito o Financiamento da Seguridade Social?
5. Quais são as contribuições para a seguridade social?
6. Quais são os impostos da seguridade social?
7. Quem são os contribuintes do PIS?
8. Quem tem que pagar o COFINS?
9. Porque pagamos PIS e COFINS?
10. Quais são as contribuições sociais para a seguridade social no que tange à Previdência social?
11. Qual a natureza das contribuições para a seguridade social?
12. O que é orçamento da seguridade social?
13. São exemplos de Contribuições Sociais?
14. O que é o COFINS e como funciona?
15. Qual a finalidade do PIS e COFINS?
16. Quem são os contribuintes do PIS e da COFINS?
17. Qual a base de cálculo para o PIS?

O que é Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS?

O COFINS é uma contribuição social, aplicada sobre o valor bruto apresentado pela empresa. Seu objetivo é financiar a Seguridade Social, em áreas como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. Assim como o PIS, o COFINS possui dois regimes, que são cumulativo e não cumulativo.

Quem são os contribuintes do COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar ).

O que o COFINS financia?

Chamamos de COFINS - ou Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - uma contribuição federal que é calculada a partir da receita bruta da empresa. A arrecadação da COFINS financia a Seguridade Social, ou seja, vai para os fundos de Previdência e Assistência Social e de saúde pública.

Como é feito o Financiamento da Seguridade Social?

A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e da Lei 8.212/91, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Quais são as contribuições para a seguridade social?

Portanto, está previsto em nossa Lei Maior de 1988 no artigo supracitado três tipos de contribuições quais sejam: as Contribuições Sociais, a Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e a Contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas que são as conhecidas coorporativas.

Quais são os impostos da seguridade social?

O PIS, a COFINS, a CSLL e as contribuições ao INSS são as espécies de contribuições sociais mais expressivas à seguridade social. As contribuições sociais visam manter a ordem social que, nos termos do art. 193 da CF, “tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.

Quem são os contribuintes do PIS?

São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao ...

Quem tem que pagar o COFINS?

Quem deve pagar o COFINS? Pessoas Jurídicas de direito privado precisam pagar o COFINS. Para deixar mais claro: quase todas as empresas legalmente constituídas precisam pagar o imposto.

Porque pagamos PIS e COFINS?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.

Quais são as contribuições sociais para a seguridade social no que tange à Previdência social?

O PIS, a COFINS, a CSLL e as contribuições ao INSS são as espécies de contribuições sociais mais expressivas à seguridade social. As contribuições sociais visam manter a ordem social que, nos termos do art. 193 da CF, “tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.

Qual a natureza das contribuições para a seguridade social?

O próprio Supremo Tribunal Federal consolidou em sua jurisprudência que a natureza jurídica das contribuições sociais é tributária. Sendo portanto inquestionável a sua natureza jurídica.

O que é orçamento da seguridade social?

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.” de contribuições sociais devem ser destinadas para as áreas de saúde, previdência ou assistência social.

São exemplos de Contribuições Sociais?

Contribuições sociais Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação são alguns exemplos. A maior parte das Contribuições Sociais é exigida das empresas, que repassam esse custo no preço final do produto vendido ou do serviço prestado.

O que é o COFINS e como funciona?

O COFINS é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear a seguridade social, ou seja, os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população. O valor da contribuição varia de acordo com a receita bruta mensal de cada empresa.

Qual a finalidade do PIS e COFINS?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.

Quem são os contribuintes do PIS e da COFINS?

Os contribuintes do PIS e da COFINS são as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, a partir de , do Simples ...

Qual a base de cálculo para o PIS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.