Em que consiste a delação premiada?

Índice:

1. Em que consiste a delação premiada?
2. Quais crimes cabe colaboração premiada?
3. Em que ano foi criada a delação premiada?
4. Qual foi a primeira delação premiada?

Em que consiste a delação premiada?

Em resumo, a delação premiada ocorre quando um investigado fornece informações úteis e determinantes para a solução de um crime ou para o esclarecimento de fatos apurados. Para estimular os depoimentos, o delator ganha um “prêmio”, ou seja, um benefício.

Quais crimes cabe colaboração premiada?

2.2.1 Colaboração premiada na lei dos crimes hediondos Art. 8º. Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.

Em que ano foi criada a delação premiada?

Em 1995 surgiu a Lei de organizações criminosas trazendo a delação Premiada, mas não possuía uma ampla regulamentação. Foi quando no ano de 2013, surgiu a lei número 12., tida como a nova lei de crimes organizados prevendo o acordo com uma nova nomenclatura: “Colaboração Premiada”.

Qual foi a primeira delação premiada?

Ex-diretor da Petrobras, Costa foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, e o segundo a ter a delação homologada.