Qual a classificação do crime de peculato?

Índice:

1. Qual a classificação do crime de peculato?
2. O que é peculato próprio é impróprio?
3. O que é concussão no direito penal?

Qual a classificação do crime de peculato?

Classificação: crime próprio, doloso, material, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente e de forma livre. Pena: reclusão de 02 a 12 anos e multa. Ação Penal: pública incondicionada.

O que é peculato próprio é impróprio?

Peculato próprio e impróprio Crimes próprios, são crimes que só podem ser cometidos por pessoas específicas, como é o caso do peculato, que só pode ser cometido por funcionários públicos. Para o direito penal, o que importa é o exercício da função pública, independentemente do indivíduo que praticou o ato.

O que é concussão no direito penal?

É a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida.