O que é ocultação de crime?

Índice:

1. O que é ocultação de crime?
2. Qual artigo 305?
3. Qual é a diferença básica entre os crimes de lavagem e de ocultação de bens?
4. O que diz o artigo 310 do CTB?
5. O que qualifica lavagem de dinheiro?

O que é ocultação de crime?

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. ... O tipo penal contém três núcleos: destruir, subtrair e ocultar. Portanto trata-se de um crime de forma livre, podendo ser praticado com qualquer meio de execução. Importante ressaltar que a ocultação somente efetiva-se antes do sepultamento do cadáver.

Qual artigo 305?

305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Qual é a diferença básica entre os crimes de lavagem e de ocultação de bens?

O crime de lavagem de dinheiro é delito material, que não se consuma com a simples ocultação ou dissimulação do bem, direito ou valor proveniente da prática dos delitos elencados no art. 1º. É necessário mais, ou seja, que o produto do crime antecedente circule na economia formal.

O que diz o artigo 310 do CTB?

O crime de trânsito constante do artigo 310 é denominado, pela doutrina, de crime de mera conduta, tendo em vista que não exige um resultado específico, para que se configure; ou seja, basta a permissão, confiança ou entrega da direção do veículo, nas condições elencadas, que terá sido cometido o crime de trânsito.

O que qualifica lavagem de dinheiro?

Portanto, o crime de lavagem de dinheiro é a ocultação de bens, valores e direitos obtidos por conta do delito antecedente, desde que o agente tenha inequivocamente a intenção (elemento subjetivo) branquear e reinserir o produto do crime antecedente na economia lícita.