Quais são as principais características do ICMS?

Índice:

1. Quais são as principais características do ICMS?
2. Quais as principais características dos impostos?
3. Quais são os aspectos materiais do ICMS?
4. Qual é o principal fato gerador para a incidência do ICMS?
5. Quais são as características das taxas?
6. Quais são os critérios materiais fatos geradores do ICMS?
7. Qual a esfera de administração do tributo ICMS?
8. Quais serviços incide ICMS?
9. O que é a substituição tributária do ICMS?
10. Quem deve recolher a substituição tributária?
11. Onde ocorre o fato gerador do ICMS?
12. Onde se considera ocorrido o fato gerador do ICMS?
13. Quais os tipos de taxas que temos?

Quais são as principais características do ICMS?

Características do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. São duas as características principais do ICMS: Não cumulatividade e. Seletividade.

Quais as principais características dos impostos?

Características dos impostos Os impostos, via de regra, incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Vale lembrar que o fato gerador dos impostos não está ligado a uma contraprestação estatal, ou seja, não é vinculado a algo que o governo oferece em troca.

Quais são os aspectos materiais do ICMS?

Primeiramente temos o aspecto material, é o aspecto mais complexo da hipótese de incidência, que seria o fato gerador do tributo. Esse aspecto, dessa forma, é basicamente o fato gerador do imposto. ... Quanto ao “fato gerador”, é a efetiva concretização da hipótese (para o ICMS a saída da mercadoria).

Qual é o principal fato gerador para a incidência do ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço.

Quais são as características das taxas?

Sendo assim, as características da taxa são: efetividade, potencialidade, especificidade e divisibilidade. Caso falte qualquer das características acima, o que estiver sendo cobrado não será taxa e sim qualquer outro tributo. As características estão previstas no art. 79, do CTN.

Quais são os critérios materiais fatos geradores do ICMS?

No caso do ICMS, a ocorrência do fato gerador é o instante da saída das mercadorias de um determinado local. Tal fato, então, determina a incidência do imposto sobre o serviço. Em linhas gerais, é necessário que haja a circulação de mercadorias para que o imposto seja gerado.

Qual a esfera de administração do tributo ICMS?

Municipal. ... Municipal, estadual e federal. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: O ICMS é o imposto de circulação de mercadoria e serviços, é cobrado pelo Governo do Estado. Logo, é de competência da administração estadual.

Quais serviços incide ICMS?

Quais operações incidem o ICMS?

• Venda e transferência de produtos;
• Importação de mercadorias (mesmo que para consumo próprio);
• Prestação de serviço no exterior;
• Serviços de telecomunicação;
• Transporte entre municípios ou estados brasileiros (bens, pessoas ou valores).

O que é a substituição tributária do ICMS?

Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final.

Quem deve recolher a substituição tributária?

Ela atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente, que será posteriormente repassada para o governo. Ou seja, transfere a obrigatoriedade do recolhimento de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção.

Onde ocorre o fato gerador do ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.

Onde se considera ocorrido o fato gerador do ICMS?

Na hipótese de entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro, considera-se ocorrido o fato gerador neste momento, devendo a autoridade responsável, salvo disposição em contrário, exigir a comprovação do pagamento do imposto.

Quais os tipos de taxas que temos?

Segundo o artigo 5º do CTN, os tributos são definidos em impostos, taxas e contribuições de melhoria....Veja, agora, cada uma dessas modalidades.

1. Impostos. O imposto é um tipo de tributo não vinculado. ...
2. Taxas. ...
3. Contribuições de melhoria. ...
4. Contribuições. ...
5. Empréstimos Compulsórios.