Como funciona a quebra de contrato de aluguel?

Índice:

1. Como funciona a quebra de contrato de aluguel?
2. Qual o valor máximo de multa por quebra de contrato de aluguel?
3. O que acontece se não pagar a multa contratual?

Como funciona a quebra de contrato de aluguel?

Ela deverá ser proporcional ao tempo que falta para o vencimento do trato. Mediante o pagamento dessa taxa, a lei prevê que o inquilino poderá cancelar o contrato a qualquer momento e por qualquer motivo. Em certos contratos, existe uma cláusula que permite o cancelamento, sem a cobrança de multa, após 12 ou 18 meses.

Qual o valor máximo de multa por quebra de contrato de aluguel?

A duração média dos contratos de aluguel é de 30 meses, e é do entendimento comum que, por lei, as multas rescisórias dos aluguéis têm um teto de 10% do valor total do contrato. Ou seja, num contrato de 30 meses, o teto de multa seria o valor de 3 meses de aluguel.

O que acontece se não pagar a multa contratual?

Assim, as penalidades de multa são legalmente possíveis, de acordo com os arts. ... Isso porque, não é permitido que a multa seja superior a obrigação e em alguns casos que seja superior a 10% desse valor. No entanto, em regra, não é possível que a multa seja extinta em razão da quebra de contrato durante a pandemia.