Qual o prazo para arrolar testemunhas no Processo Penal?

Índice:

1. Qual o prazo para arrolar testemunhas no Processo Penal?
2. Como apresentar rol de testemunhas?
3. Qual o momento de arrolar as testemunhas?
4. Quando deve arrolar testemunhas?
5. O que quer dizer juntada de petição de especificação de provas?
6. O que é especificação de provas?
7. O que quer dizer especificação de provas?

Qual o prazo para arrolar testemunhas no Processo Penal?

Portanto, do teor do texto legal, tem-se claramente que, uma vez citado, cabe ao acusado oferecer defesa escrita, respondendo à acusação que lhe foi imputada, no prazo legal de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá, igualmente, arrolar suas testemunhas.

Como apresentar rol de testemunhas?

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Qual o momento de arrolar as testemunhas?

Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.

Quando deve arrolar testemunhas?

Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.

O que quer dizer juntada de petição de especificação de provas?

Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo.

O que é especificação de provas?

A única regra do Código de Processo Civil que determina a especificação de provas está no artigo 324. ... De fato, na petição inicial o autor alega os fatos e diz como pretende prová-los. É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC).

O que quer dizer especificação de provas?

A única regra do Código de Processo Civil que determina a especificação de provas está no artigo 324. ... De fato, na petição inicial o autor alega os fatos e diz como pretende prová-los. É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC).