Últimos tópicos
O que é motivação Cortella?
2022-01-17
O que é o empreendimento?
2022-01-17
Como Tom Cruise não envelhece?
2022-01-17
Porque o nome Cartagena das Índias?
2022-01-17
Como decorar luminária pendente?
2022-01-17
Como se credenciar a Cabesp?
2022-01-17
Onde o rio São Francisco desemboca no mar?
2022-01-17
Como fazer um grafite fácil?
2022-01-17
Tópicos populares
Qual a calibragem do pneu da moto bros 160?
2022-01-17
O que significa menos de 3 gols?
2022-01-17
Quantos litros de óleo vai na Lander 250?
2022-01-17
O que significa uma queixada de um jumento?
2022-01-17
Quantos pacotes de cerveja vem em um pallet?
2022-01-17
Porque pó de café é bom para azia?
2022-01-17
Qual a diferença entre hixizine e Allegra?
2022-01-17
Índice:
- O que é acordo de colaboração premiada?
- Em que hipóteses o juiz poderá não homologar o acordo de colaboração premiada?
- Quem pode firmar o Acordo de colaboração premiada?
O que é acordo de colaboração premiada?
Em apertada síntese, "colaboração premiada é um acordo realizado entre o acusador e defesa, visando ao esvaziamento da resistência do réu e à sua conformidade com a acusação, com o objetivo de facilitar a persecução penal em troca de benefícios ao colaborador, reduzindo as consequências sancionatórias à sua conduta ...Em que hipóteses o juiz poderá não homologar o acordo de colaboração premiada?
O acordo homologado poderá ser rescindido em caso de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração. § 18. O acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração, sob pena de rescisão".Quem pode firmar o Acordo de colaboração premiada?
“Súmula nº 4: O Delegado de Polícia pode formular proposta de acordo de colaboração premiada ao investigado quando reputar presentes as hipóteses legais, bem como analisar proposta de acordo elaborada pelo suspeito assistido por defesa técnica e ainda verificar a necessidade de instrução prévia para a formalização do ...Leia também
- Qual a origem da Royal Dutch Shell?
- O que acontece se eu não pagar o INSS?
- Quais são as características do trigo?
- Qual valor do pedágio de Ribeirão Preto à São Paulo?
- Qual o valor do cachorro Spitz?
- Qual a capacidade de carga do VW 5 150?
- Como está o ator mirim que fez o sexto sentido?
- Qual é o valor do Bolsa Família para quem tem 1 filho?
- Qual religião do prefeito de Manaus?
- Como vai ficar o tempo na semana?
Tópicos populares
- Qual é a importância da Estação Júlio Prestes para o desenvolvimento econômico Estado de São Paulo?
- Qual é a nacionalidade do cantor Luis Fonsi?
- Onde anda o matador de onça?
- Como funciona indulto presidencial?
- Qual o número da borboleta na Mega-sena?
- Onde foi gravada a novela Orfaos da terra?
- Qual a origem da Missa do Galo?
- Qual diesel usar na Toro Volcano?
- O que é nem xem?
- Qual o defeito do Peugeot 307?