Quem tem direito a pensão microcefalia?

Índice:

1. Quem tem direito a pensão microcefalia?
2. O que é pensão microcefalia?
3. O que significa benefício vitalício?
4. Qual a expectativa de vida de uma criança com microcefalia?
5. Quando os filhos têm direito à pensão por morte?
6. O que é uma renda mensal vitalícia?
7. O que é uma renda vitalícia?
8. O que significa pensão especial?
9. O que é pensão especial hanseníase?
10. Quais são as regras da pensão por morte?
11. Como saber se tenho direito à pensão por morte?
12. Como calcular renda mensal vitalícia?

Quem tem direito a pensão microcefalia?

Sancionada lei que garante pensão vitalícia a crianças atingidas por Zika vírus. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus.

O que é pensão microcefalia?

O que é? Benefício de um salário mínimo por mês para as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. Este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O que significa benefício vitalício?

A palavra vitalício é muito importante quando se fala em previdência. É a garantia oferecida por vários planos para que os seus benefícios sejam pagos enquanto você estiver vivo e, mais do que isso, se estenda, também de forma vitalícia, para beneficiários da sua família.

Qual a expectativa de vida de uma criança com microcefalia?

A microcefalia - doença até então pouco conhecida - tem diferentes níveis, assim como muitas origens para o problema. Alguns casos são tão leves que quase não causam complicações. Outros são tão severos que o tempo de vida varia de alguns meses até 10 anos, dependendo do acesso a cuidados médicos, entre outros fatores.

Quando os filhos têm direito à pensão por morte?

Para ter direito a pensão por morte o filho(a) precisa ter menos de 21 anos, não ser emancipado, ou de alguma forma incapaz. Portanto, os filhos maiores de idade, com mais de 18, também podem receber a pensão por morte, até completarem 21 ou se possuírem alguma forma de incapacidade.

O que é uma renda mensal vitalícia?

A renda mensal vitalícia, em sua origem, garante que o beneficiário receba o benefício até seu falecimento. No entanto, após a morte não há devolução de valores aos seus herdeiros, já que o contrato se encerra com a morte do beneficiário.

O que é uma renda vitalícia?

Renda vitalícia é uma entre várias opções oferecidas pelos planos previdenciários a quem chega à idade de se aposentar. É possível, inclusive, sacar o dinheiro todo de uma vez. Quem escolhe a renda vitalícia tem a garantia da seguradora de receber mensalmente o benefício enquanto viver.

O que significa pensão especial?

A pensão especial mensal, espécie 96, prevista na Medida Provisória nº 373/07, convertida na Lei nº 11.520/07, e regulamentada pelo Decreto nº 6.168/07, será devida às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 86.

O que é pensão especial hanseníase?

A pensão especial, vitalícia e intransferível está prevista na Lei nº 11.. A legislação estabelece o pagamento mensal de R$ 750,00, a título de indenização especial, às pessoas atingidas pela hanseníase que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.

Quais são as regras da pensão por morte?

Os dependentes têm 90 dias, após o falecimento, para solicitar a pensão por morte se quiserem receber o benefício, retroativamente, desde o primeiro dia da morte do segurado. Entretanto, a solicitação pode ser feita a qualquer momento, até mesmo anos depois da morte.

Como saber se tenho direito à pensão por morte?

Quem tem direito à pensão por morte – Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia; – Para os pais: comprovar dependência econômica; – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.

Como calcular renda mensal vitalícia?

Se você quer receber R$ 10 mil ao mês e investe em uma aplicação de previdência privada que remunera a 5% ao ano, o cálculo é o seguinte: R$ 10 mil / 0,5% = R$ 2.000.000.