Como acompanhar uma votação no STF?

Índice:

1. Como acompanhar uma votação no STF?
2. Quando será julgado o tema 1046 no STF?
3. O que é um tema do STF?
4. O que é tema 1046?
5. O que é tema de repercussão geral STF?

Como acompanhar uma votação no STF?

Para assistir às sessões, basta acessar a página do STF no YouTube e escolher a opção Plenárias. Se o interessado quiser localizar um julgamento específico é possível fazer a busca pelo número do processo julgado, pela data do julgamento ou por meio de uma palavra-chave.

Quando será julgado o tema 1046 no STF?

17 de junho de 2021 Na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 17 de junho de 2021 está prevista a análise do tema 1046, que definirá se Convenção Coletiva de Trabalho, ou Acordo Coletivo de Trabalho, podem restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

O que é um tema do STF?

Informações sobre Temas STF Informações sobre Temas STF As alterações têm por finalidade a delimitação da competência do STF, no julgamento de recursos extraordinários, às questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os interesses subjetivos da causa.

O que é tema 1046?

O Tema 1046 do STF e a urgência da retomada da atuação por inteiro da Justiça do Trabalho na pandemia (e sempre) ... O problema tem origem na forma como se explicitou o Enunciado do Tema 1046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.”

O que é tema de repercussão geral STF?

A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. ... As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria.