Quais são as obrigações do locador e do locatário quanto à locação disciplinada pelo Código Civil?

Índice:

1. Quais são as obrigações do locador e do locatário quanto à locação disciplinada pelo Código Civil?
2. O que caracteriza a atipicidade do contrato de locação do shopping center?
3. O que ocorre se o contrato de locação for gratuito?
4. Onde tirar dúvidas sobre contrato de aluguel?

Quais são as obrigações do locador e do locatário quanto à locação disciplinada pelo Código Civil?

São obrigações do locador entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; garantir o uso pacífico do imóvel locado; manter a forma e o destino do imóvel; responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; fornecer ao locatário caso solicitado descrição minuciosa do estado do ...

O que caracteriza a atipicidade do contrato de locação do shopping center?

Algumas obrigações caracterizam a atipicidade do contrato, por não serem comuns a outros contratos típicos, a exemplo da remuneração pela cessão do espaço ou pela espera (res sperata); pagamento do aluguel mínimo e ou complementar, sendo este variável e incidente sobre o faturamento bruto do lojista; pagamento do ...

O que ocorre se o contrato de locação for gratuito?

O contrato de locação é bilateral, porque envolve prestações recíprocas; oneroso, uma vez que a obrigação de uma das partes tem como equivalente a prestação que a outra lhe faz, sendo a essência da locação, pois se for gratuita, descaracteriza o referido contrato, originando outro chamado de comodato; é consensual, ...

Onde tirar dúvidas sobre contrato de aluguel?

Quando se trata de aluguel de casas ou apartamentos, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre contratos e prazos. O Procon de Diadema dá algumas recomendações que podem evitar aborrecimentos aos locadores e locatários.