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Índice:
Está diretamente ligado ao princípio da presunção de inocência o?
Conforme lição de Bonfim (2011) , o princípio do in dúbio pro reo, também denominado favor rei ou favor libertatis, tem por fundamento a presunção de inocência. Onde em um Estado de Direito, deve-se privilegiar a liberdade em detrimento à pretensão punitiva do Estado.Leia também
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