O que é Emenda Constitucional exemplo?

Índice:

1. O que é Emenda Constitucional exemplo?
2. O que é uma PEC é para que serve?
3. São alterações constitucionais por revisões ou emendas?

O que é Emenda Constitucional exemplo?

Emendar a Constituição é alterar o texto constitucional original, acrescentando, modificando ou suspendendo normas. Exemplo recente foi a emenda do “Teto de Gastos” 95/2016, a qual limita por 20 anos os gastos públicos. Mas a qualquer tempo a Constituição poderá ser emendada?

O que é uma PEC é para que serve?

A Proposta de Emenda Constitucional ou simplesmente PEC é uma forma de atualizar e de modificar algumas partes do texto Constitucional sem ter a necessidade de se convocar uma nova Assembleia Constituinte, que é a responsável por representar o povo de seu Estado.

São alterações constitucionais por revisões ou emendas?

Portanto, a reforma constitucional e a revisão constitucional são meios formais de modificação da Constituição , por intermédio da aprovação de emendas à Constituição pelo Poder Constituinte Derivado. ...