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Índice:
- Qual a função de um Ministro de Estado?
- Quem pode convocar os ministros de Estado?
- Quem são os membros do Conselho da República?
- Qual é a responsabilidade de um a ministro a do Executivo ?*?
Qual a função de um Ministro de Estado?
"Ministro de Estado" é o título dado a um cargo político do Poder Executivo do Brasil que responde diretamente ao Presidente da República. A um ministro, compete dar rumo estratégico às áreas de interesse da nação, como educação, saúde, cultura, trabalho ou transportes.Quem pode convocar os ministros de Estado?
50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.Quem são os membros do Conselho da República?
6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados como titulares pelo presidente da República e mais um como suplente; dois eleitos como titulares pelo Senado Federal e mais um como suplente; dois eleitos como titulares pela Câmara dos Deputados e mais dois como suplentes.Qual é a responsabilidade de um a ministro a do Executivo ?*?
Os ministros têm como principal função desenvolver ações de orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades das áreas de suas competências, além de referendar os atos assinados pelo presidente, assinando-os também para se responsabilizar por eles, e expedir instruções para a execução das leis, decretos e ...Leia também
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