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Índice:
- O que diz a Constituição a respeito do crime de racismo?
- É correto afirmar que crime imprescritível significa?
- Quais as leis que tratam de preconceito racial?
O que diz a Constituição a respeito do crime de racismo?
O crime de racismo é uma dessas formas de violação dos direitos e liberdades individuais e, dessa maneira, é por meio do Inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal que ele é definido como crime.É correto afirmar que crime imprescritível significa?
Por sua vez, os crimes imprescritíveis são aqueles em razão dos quais o agente pode ser processado, julgado ou ter a pena executada a qualquer tempo, enquanto não extinta a punibilidade por outra causa diversa da prescrição, como a morte do agente.Quais as leis que tratam de preconceito racial?
A Lei 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito, que podem ser cometidos por intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade.Leia também
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