Quando o Delegado deixa de indiciar?

Índice:

1. Quando o Delegado deixa de indiciar?
2. Quem tem poder de indiciar?
3. Qual o vínculo do Ministério Público com o indiciamento feito pelo delegado de polícia?
4. Quando se inicia uma investigação?

Quando o Delegado deixa de indiciar?

Caso o delegado deixe de indiciar o suspeito, deverá também fundamentar em relatório final o motivo pelo qual levou a tal decisão, podendo ser, por exemplo, a falta de comprovação da tipicidade, excludente de culpabilidade, consumação, tudo juridicamente constatado da relação dos fatos e diligencias realizada.

Quem tem poder de indiciar?

Mas quem pode fazer o desindiciamento? Como indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia nos termos do § 6º da Lei 12.830, entende-se (Rogério Greco e outros) que, Pelo Princípio da Simetria, o Delegado de Polícia também pode desindiciar.

Qual o vínculo do Ministério Público com o indiciamento feito pelo delegado de polícia?

O indiciamento no inquérito policial vincula o Ministério Público, pois deve se manifestar sobre cada indiciado e sobre cada fato apurado, pois não se admite a figura do arquivamento implícito.

Quando se inicia uma investigação?

O inquérito policial pode ser instaurado, em regra, por meio de dois atos distintos: uma prisão em flagrante – com o encaminhamento do suposto autor até a delegacia respectiva e a formalização do auto de prisão em flagrante – ou mediante a notícia de um determinado delito.