O que quer dizer agravo de instrumento em recurso especial?

Índice:

1. O que quer dizer agravo de instrumento em recurso especial?
2. Qual o recurso cabível contra acórdão de agravo interno?
3. Quanto tempo demora para julgar agravo em recurso especial?

O que quer dizer agravo de instrumento em recurso especial?

Você sabe o que é um Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário? Direito Processual Civil. O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial são destinados a tratar de inconsistências da decisão judicial com o ordenamento jurídico, por isso, não discutem fatos.

Qual o recurso cabível contra acórdão de agravo interno?

E cabe recurso em face de decisão proferida em sede de agravo interno? Sim! É cabível embargos de declaração quando a decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória.

Quanto tempo demora para julgar agravo em recurso especial?

1.003, §5º, do Código de Processo Civil, o prazo para interposição dos recurso especial e do recurso extraordinário é de 15 (quinze) dias úteis. Importa ressaltar, ainda, os prazos em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, conforme dispõe o art. 183 do CPC/2015.