Qual é a lei de sonegação fiscal?

Índice:

1. Qual é a lei de sonegação fiscal?
2. Como podemos acabar com a sonegação fiscal?
3. O que diz a Lei 8.?
4. Quais são os tipos de sonegação?
5. Qual a pena para quem sonega imposto?
6. Quem combate à sonegação fiscal?
7. Quais são os tipos de sonegação fiscal?
8. Quais são as condutas que se enquadram nesse tipo de crime de sonegação grave?
9. Pode ser sujeito ativo do crime contra a ordem tributária?
10. Quais os efeitos da sonegação para a sociedade?

Qual é a lei de sonegação fiscal?

LEI Nº 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

Como podemos acabar com a sonegação fiscal?

Como é possível evitá-la?

1. Ter um bom contador. A primeira medida para evitar a sonegação fiscal é contar com um profissional especializado em contabilidade. ...
2. Fazer o planejamento tributário. ...
3. Emitir notas fiscais corretamente.

O que diz a Lei 8.?

L8137. LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Quais são os tipos de sonegação?

Os principais tipos de sonegação apurados nesta pesquisa: Venda sem nota, com "meia" nota, venda com nota "calçada", duplicidade de numeração de nota fiscal: Além do problema de interceptação em trânsito, surge o problema do recebimento do valor destas vendas.

Qual a pena para quem sonega imposto?

Depois de aprender o que é sonegação de impostos e de conhecer suas formas mais comuns, é importante saber que sonegar imposto é considerado crime, de acordo com a lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A pena para a prática prevê de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.

Quem combate à sonegação fiscal?

Grupo especializado do MP combate sonegação fiscal e ilícitos tributários.

Quais são os tipos de sonegação fiscal?

Os principais tipos de sonegação apurados nesta pesquisa: Venda sem nota, com "meia" nota, venda com nota "calçada", duplicidade de numeração de nota fiscal: Além do problema de interceptação em trânsito, surge o problema do recebimento do valor destas vendas.

Quais são as condutas que se enquadram nesse tipo de crime de sonegação grave?

As condutas que se enquadram nesse tipo de infração grave incluem omitir informações ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, falsificar ou alterar notas fiscais e fraudar a fiscalização tributária.

Pode ser sujeito ativo do crime contra a ordem tributária?

O sujeito ativo do artigo 3.º é o funcionário público (crime próprio e funcional típico). O sujeito passivo é o Erário. Quando a pessoa jurídica é utilizada para a prática de crime contra a ordem tributária, há dificuldade para a individualização das condutas.

Quais os efeitos da sonegação para a sociedade?

A sonegação de impostos, somada as isenções fiscais que privilegiam a parcela mais rica da população brasileira, levam a uma perda de arrecadação de R$ 900 bilhões anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecadação anual da União.