Qual a lei que ampara o aluno?

Índice:

1. Qual a lei que ampara o aluno?
2. Quais são os direitos e os deveres de um aluno na escola?
3. Quando o aluno tem direito a atendimento domiciliar?
4. O que diz a Lei da inclusão escolar?
5. Quais são os meus deveres como estudante?
6. Em quais casos o atendimento domiciliar é indicado?
7. O que acontece aos alunos da educação básica que precisam ser internados para tratamento de saúde e devem ser afastados da escola?
8. Qual é a lei da Inclusão?
9. Como se chama atendimento domiciliar?
10. Como o pedagogo pode ajudar no conhecimento da saúde do escolar?
11. Como foi definida a lei da Inclusão?
12. Quem precisa de atendimento domiciliar?

Qual a lei que ampara o aluno?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Quais são os direitos e os deveres de um aluno na escola?

• Respeitar as normas da escola.
• Tratar de forma respeitosa e igualitária todos os professores, funcionários e colegas da escola.
• Ser frequente e pontual às aulas, avaliações e outras atividades escolares.
• Solicitar autorização à Direção quando necessitar se ausentar da escola.

Quando o aluno tem direito a atendimento domiciliar?

Artigo 1º - O atendimento escolar domiciliar, de que trata a presente resolução, destina-se a alunos matriculados em escolas da rede estadual de ensino, que se encontrem em tratamento médico, por problema de saúde cuja gravidade exija seu afastamento das aulas regulares no âmbito da unidade escolar.

O que diz a Lei da inclusão escolar?

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a matrícula de pessoa com deficiência é obrigatória pelas escolas regulares e não limita o número de alunos nessas condições por sala de aula. Instituições de ensino, públicas e particulares, não podem recusar a matrícula do estudante com deficiência pautadas na deficiência.

Quais são os meus deveres como estudante?

QUAIS OS DEVERES BÁSICOS DO ESTUDANTE ?

• Dever de respeitar as normas da escola;
• dever de comparecer regularmente às aulas;
• dever de submeter-se a processos avaliativos;
• dever de zelar pelo patrimônio público da escola;
• dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo;

Em quais casos o atendimento domiciliar é indicado?

Atendimento médico domiciliar: 3 situações em que é necessário

• Diferença entre Atendimento Domiciliar e Internação Domiciliar. É comum que se confunda essas duas modalidades de home care. ...
• Dificuldade de locomoção. ...
• Reabilitação pós operatória. ...
• Doenças crônicas e terminais.

O que acontece aos alunos da educação básica que precisam ser internados para tratamento de saúde e devem ser afastados da escola?

Alunos da educação básica que estejam internados por tempo prolongado para tratamento de saúde — em hospital ou em casa — receberão atendimento educacional. É o que garante a Lei 13.716, sancionada e publicada no Diário Oficial da União de ontem.

Qual é a lei da Inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.

Como se chama atendimento domiciliar?

A expressão home care significa "cuidados em casa". Trata-se, portanto, de uma internação domiciliar; é a continuidade do tratamento hospitalar que passará a ser realizado na residência do paciente.

Como o pedagogo pode ajudar no conhecimento da saúde do escolar?

O pedagogo neste espaço, tem papel fundamental dentro da educação, pois tem como finalidade acompanhar a criança ou adolescente no período de ausência escolar. O trabalho existe do pedagogo hospitalar mas deveria se dar mais atenção para que fossem criados classes hospitalares em todos os locais da saúde.

Como foi definida a lei da Inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.) define um conjunto de normas e direitos que garantem respeito e autonomia às pessoas com deficiência, de forma que elas possam exercer suas vidas em condições dignas de igualdade com os demais cidadãos.

Quem precisa de atendimento domiciliar?

A atenção domiciliar, ou Home Care, é fundamental para pacientes que sofreram algum tipo de lesão, ou que por algum fator de saúde, cirurgia ou idade, precisam de um suporte auxiliar.