Como se configura o crime de associação criminosa?

Índice:

1. Como se configura o crime de associação criminosa?
2. Por que o artigo 288 é classificado como de concurso necessário ou Plurisubjetivo permanente?
3. O que caracteriza a formação de quadrilha?
4. Quais são as diferenças entre associação criminosa e Organização Criminosa?

Como se configura o crime de associação criminosa?

O crime de associação criminosa consiste no fato de "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" (CP, art. 288, caput). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de associarem três ou mais pessoas; (2) para o fim específico de cometer crimes.

Por que o artigo 288 é classificado como de concurso necessário ou Plurisubjetivo permanente?

Trata-se, portanto, de crime plurissubjetivo (ou de concurso necessário) e de condutas paralelas, pois somente pode ser praticado por três ou mais pessoas que se auxiliam mutuamente, visando a produção de um resultado comum, qual seja a união estável permanente voltada à pratica de crimes.

O que caracteriza a formação de quadrilha?

Formação de quadrilha, segundo o art. 288 do Código Penal, é "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes". Reparem no seguinte: ... Basta que se associem com o intuito de cometer um crime para a formação de quadrilha estar caracterizada.

Quais são as diferenças entre associação criminosa e Organização Criminosa?

Ademais, na “Organização Criminosa” há agravante para quem exerce o comando, individual ou coletivo da mesma, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução (art. 2º, § 3º, da Lei 12.), ao passo que para a “Associação Criminosa” não há essa previsão.