Qual o prazo para julgamento de embargos de declaração?

Índice:

1. Qual o prazo para julgamento de embargos de declaração?
2. Quando se pode interpor embargos de declaração?
3. O que é efeito interruptivo?
4. Quanto tempo dura um embargo de execução?
5. Quando ocorre omissão na sentença?
6. Qual recurso interpor contra embargos de declaração?
7. Qual recurso cabível contra Embargos de Declaração rejeitados?
8. O que é efeito interruptivo dos embargos?

Qual o prazo para julgamento de embargos de declaração?

cinco dias O juiz deverá julgar os embargos no prazo de cinco dias; já o relator deverá apresentá-los em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. Entendemos que os embargos de declaração devem ser dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão, sendo este também o órgão judicial que deverá julgá-los.

Quando se pode interpor embargos de declaração?

Cabem embargos de declaração quando:

• houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
• for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

O que é efeito interruptivo?

É o chamado efeito interruptivo dos embargos declaratórios, ou seja, no momento em que os embargos de declaração são interpostos, os prazos recursais que já se iniciaram a partir da publicação da decisão são interrompidos e voltam a correr após a publicação da nova decisão que será prolatada.

Quanto tempo dura um embargo de execução?

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Quando ocorre omissão na sentença?

A omissão constitui negativa de entrega da prestação jurisdicional e, segundo o CPC, será considerada omissa a decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou que incorra em qualquer das condutas ...

Qual recurso interpor contra embargos de declaração?

§ 3o O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art.

Qual recurso cabível contra Embargos de Declaração rejeitados?

apelação O recurso cabível contra decisão que indeferiu os embargos seria o de apelação | Busca Jusbrasil.

O que é efeito interruptivo dos embargos?

É o chamado efeito interruptivo dos embargos declaratórios, ou seja, no momento em que os embargos de declaração são interpostos, os prazos recursais que já se iniciaram a partir da publicação da decisão são interrompidos e voltam a correr após a publicação da nova decisão que será prolatada.