O que é Delatio criminis postulatória?

Índice:

1. O que é Delatio criminis postulatória?
2. Quem pode fazer uma notitia criminis?
3. Quais são os requisitos da Queixa-crime?
4. O que é notícia do crime?
5. Quais são os requisitos da notícia-crime apócrifa?
6. O que é notitia criminis mediata?

O que é Delatio criminis postulatória?

A delatio criminis postulatória é aquela em que a vítima ou qualquer do povo comunica o fato a autoridade policial e pede a instauração do inquérito. Já a delatio criminis simples é aquele em que a vítima ou qualquer do povo só comunica o fato à autoridade.

Quem pode fazer uma notitia criminis?

A “notitia criminis” pode ser classificada segundo diferentes critérios. Quanto à iniciativa, a “notitia criminis” divide-se em simples ou qualificada. A simples é aquela que pode ser feita por qualquer pessoa do povo, ao passo que a qualificada é aquela feita pela vítima da infração penal pelo seu representante legal.

Quais são os requisitos da Queixa-crime?

41 do Código de Processo Penal, a queixa deverá conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimento pelos quais se possa identificar o acusado, bem como a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.

O que é notícia do crime?

Notícia-crime é um aviso, que pode ser dado por qualquer cidadão, informando as autoridades de que existe um crime sendo praticado. O ato ocorre para que uma investigação seja iniciada.

Quais são os requisitos da notícia-crime apócrifa?

As notícias anônimas ("denúncias apócrifas") não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão.

O que é notitia criminis mediata?

Já a “notitia criminis” por cognição mediata ou indireta, é aquela em que a autoridade competente toma conhecimento da infração penal por meio de uma provocação formal, que na hipótese do art. 5º do CPP compreende o requerimento da vítima ou do seu representante legal, e a requisição do juiz e do Ministério Público.