Quando foi criada a Lei de trânsito?

Índice:

1. Quando foi criada a Lei de trânsito?
2. Quem criou as leis de trânsito?
3. Qual a Lei de trânsito?

Quando foi criada a Lei de trânsito?

Com a atividade industrial acelerada e cada vez mais chegando veículos para trafegarem nas vias do país, se tornou necessário um modelo mais complexo para a regulação do trânsito no país, foi aí que surgiu o Primeiro Código de Trânsito Brasileiro, pelo Decreto-Lei n° 3.671 de 25 de setembro de 1941.

Quem criou as leis de trânsito?

Em 23 de setembro de 1997, foi promulgada, pelo Congresso Nacional, a Lei nº 9 503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, substituindo o Código Nacional de Trânsito.

Qual a Lei de trânsito?

A lei 9.503/97 é que regulamenta o trânsito no Brasil através do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e suas resoluções complementares. Os estados da nação brasileira complementam o CTB e suas resoluções por meio de portarias e decretos. Além disso, os órgãos de cada município normatizam os detalhes do trânsito.