Qual o valor do Imposto de Transmissão Inter Vivos?

Índice:

1. Qual o valor do Imposto de Transmissão Inter Vivos?
2. O que incide o ITBI?
3. Quando não incide ITBI?
4. Quanto custa imposto de transmissão?
5. Quando há incidência de ITBI?
6. Como conseguir a isenção do ITBI?
7. O que é certidão de não incidência de ITBI?

Qual o valor do Imposto de Transmissão Inter Vivos?

Quanto custa o itbi Elas variam de 2 a 3% do valor total do imóvel, de acordo com a região de origem. O cálculo é feito multiplicando a alíquota municipal pelo valor venal (estabelecido pelo poder público) ou valor de venda (definido pelo comprador/vendedor) do imóvel, será escolhido o que for mais alto.

O que incide o ITBI?

O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões, bem como sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis, situados nos ...

Quando não incide ITBI?

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos: I – quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; II – quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

Quanto custa imposto de transmissão?

De fato: o cálculo do ITBI é baseado em cima do valor do imóvel, sendo proporcional ao valor pago por esse bem. Normalmente, a alíquota costuma variar de 2% a 3%, incidindo sobre a base de cálculo da transação efetuada.

Quando há incidência de ITBI?

156, II, da atual CF, estabelece que o fato gerador do ITBI é a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Como conseguir a isenção do ITBI?

Basta que o beneficiário apresente ao cartório a Declaração para Isenção do ITBI-IV, devidamente preenchida e assinada, para poder transmitir o imóvel sem pagamento do ITBI.

O que é certidão de não incidência de ITBI?

ITBI – Não incidência na transmissão à pessoa jurídica em realização de capital. Com base no que preceitua a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu art. 156, 2º, I, não ocorre incidência de imposto (ITBI) sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.