É possível desmembrar imóvel rural?

Índice:

1. É possível desmembrar imóvel rural?
2. Como se dá a divisão de um imóvel rural?
3. Quantos proprietários pode ter um imóvel rural?
4. Como desmembrar uma área de terra?
5. Quantos proprietários pode ter um imóvel?

É possível desmembrar imóvel rural?

O desmembramento de um imóvel rural deve obedecer a Fração Mínima de Parcelamento estabelecida na legislação em vigor. ... Quando o módulo rural do imóvel for menor do que a fração mínima do município, este imóvel não poderá ser desmembrado.

Como se dá a divisão de um imóvel rural?

O Projeto de Lei 2266/19 permite a divisão da fração mínima de parcelamento (FMP). Ela é a menor área em que um imóvel rural pode ser desmembrado, para garantir ao trabalhador rural uma condição mínima de vida e manter a função social do imóvel.

Quantos proprietários pode ter um imóvel rural?

Sim, é possível ter um imóvel com mais de um proprietário.

Como desmembrar uma área de terra?

Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.

Quantos proprietários pode ter um imóvel?

Sim, é possível ter um imóvel com mais de um proprietário.