Qual o papel da emenda constitucional?

Índice:

1. Qual o papel da emenda constitucional?
2. Como acontece a mutação constitucional?
3. Quais são as formas de mutação constitucional admitidas no Brasil?

Qual o papel da emenda constitucional?

No campo jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais.

Como acontece a mutação constitucional?

A mutação constitucional é a possibilidade de alterar o sentido de uma norma sem precisar fazer uma mudança expressa no texto. Ou seja, a interpretação dada a um determinado artigo vai se adequar às transformações do tempo, sem que haja uma intervenção direta nele; seu teor permanece inalterado, mas o sentido é novo.

Quais são as formas de mutação constitucional admitidas no Brasil?

Além das emendas e da revisão, métodos formais de alteração da Constituição, há ainda a possibilidade de ocorrência da mutação constitucional, constituindo-se num método informal de alteração da Constituição, em que não haverá qualquer modificação em seu texto.