Como calcular juros de mora em ação trabalhista?

Índice:

1. Como calcular juros de mora em ação trabalhista?
2. Qual o juros de causa trabalhista?
3. O que diz a ADC 58?
4. O que significa ADCs?
5. Qual o objeto da ADC?
6. Como é calculado o valor da causa?
7. O que acontece quando um processo trabalhista vai para o STF?
8. Quanto tempo demora para o STF julgar um processo trabalhista?

Como calcular juros de mora em ação trabalhista?

A conta é bem simples, dividimos 12% por 365, e esse resultado nos trará o percentual de juros por dia, ou seja, %. Para saber o percentual total multiplicamos um pelo outro (1089 dias x %), o que equivale a 35,8027%.

Qual o juros de causa trabalhista?

1% Ocorre que, nas ações trabalhistas, de acordo com o artigo 883 da CLT e com o artigo 39, §1º, da Lei 8., os juros de mora são à razão de 1% ao mês e devidos desde o ajuizamento da ação (e não da notificação da reclamada, como afirmou o STF).

O que diz a ADC 58?

Aliás, na ADC 58, a discussão girava em torno da aplicação de critérios de correção monetária, isto é, se a taxa era com base na TR ou no IPCA-E. Era impensável pela comunidade trabalhista que os juros previstos na Lei 8.177/91 seriam incluídos na discussão e que tudo se transformaria na Selic.

O que significa ADCs?

A Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) é uma ação judicial proposta com o objetivo de tornar certo judicialmente que uma dada norma é compatível com a Constituição. ... Foi instituída pela Emenda Constitucional nº 03/93 à Constituição Federal de 1988, com sede na competência originária da Corte Constitucional.

Qual o objeto da ADC?

Instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, consubstanciado por uma ação cujo objetivo é obter a declaração do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo federal.

Como é calculado o valor da causa?

O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II - havendo cumulação de pedidos, a quan- tia correspondente à soma dos valores de todos eles; III - sendo alternativos os pedidos, o de mai- or ...

O que acontece quando um processo trabalhista vai para o STF?

A Corte tem multado em 10% do valor da causa as partes que recorrem de decisões do TST para o Supremo, por meio do chamado agravo de instrumento. O TST justifica que a penalidade só é aplicada quando os recursos têm a intenção de protelar uma decisão final da Justiça.

Quanto tempo demora para o STF julgar um processo trabalhista?

Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias. Recursos de revista, em 788 dias.