Como atualizar dano moral?

Índice:

1. Como atualizar dano moral?
2. Desde quando incidem juros e correção monetária?
3. Como incidem juros e correção monetária sobre a indenização por dano material e por dano moral?
4. O que é arbitramento judicial de honorários?
5. Quando cabe ação de arbitramento de honorários?

Como atualizar dano moral?

Nos casos de indenização por danos morais, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. O entendimento, previsto na Súmula 439 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela 8ª Turma da corte em recurso de uma empresa obrigada a indenizar um engenheiro.

Desde quando incidem juros e correção monetária?

Sobre o valor da indenização do dano moral, a correção monetária incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ).

Como incidem juros e correção monetária sobre a indenização por dano material e por dano moral?

2. CORREÇÃO MONETÁRIA: Sobre o valor da indenização do dano moral, a correção monetária incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ).

O que é arbitramento judicial de honorários?

Os honorários advocatícios arbitrados judicialmente estão previstos no artigo 22 do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8906/94) e são aqueles devidos pelo cliente ao advogado quando não haja estipulação ou acordo quanto à retribuição a se pagar pela prestação do serviço.

Quando cabe ação de arbitramento de honorários?

A primeira situação necessária a existir para dar azo ao pedido de arbitramento judicial de honorários deve ser – uma vez inexistente um contrato escrito detalhado e transparente – um invencível desentendimento entre cliente e advogado quanto ao valor a ser pago pelo serviço advocatício prestado parcial ou total.