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Índice:
- Quanto ao Estatuto do Idoso não é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos?
- Quem é idoso para efeito legal?
- Qual idade o idoso não pode morar sozinho?
- Qual é a lei que ampara o idoso?
Quanto ao Estatuto do Idoso não é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos?
No que se refere a processos de idosos, não será dada prioridade especial aos maiores de oitenta anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial às mulheres maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.Quem é idoso para efeito legal?
Em suma, idoso, na legislação criminal brasileira, é a pessoa de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Qual idade o idoso não pode morar sozinho?
Idoso pode morar sozinho: lei Segundo seu artigo 1/03), a pessoa acima de 60 anos tem direito a ter uma moradia digna, sendo acompanhada ou não de seus familiares, em uma instituição pública ou privada (como uma residência).Qual é a lei que ampara o idoso?
O Estatuto do Idoso (Lei 10.) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Leia também
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