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Índice:
- O que diz o artigo 927 do CPC?
- Como fazer referência do Código de Processo Civil?
- O que é a Reconvenção no Processo Civil?
- Como fazer referência do Código de Processo Civil ABNT?
- Como citar o Código de Processo Civil em Monografia?
O que diz o artigo 927 do CPC?
927, CPC/2015, por sua vez, aborda a hipótese de alteração de teses jurídica adotada anteriormente em súmula ou julgamento repetitivo. A alteração, desse modo, poderá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.Como fazer referência do Código de Processo Civil?
BRASIL. Código de Processo Civil (1973). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 1973.O que é a Reconvenção no Processo Civil?
Perguntas frequentes sobre Reconvenção no Novo CPC A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Ela é uma forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo.Como fazer referência do Código de Processo Civil ABNT?
Data; Dados da Publicação; No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título; Se tiver endereço eletrônico para consulta, deve-se adicionar no fim da referência seguido da data de acesso.Como citar o Código de Processo Civil em Monografia?
Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.Leia também
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