O que é o crédito de ICMS?

Índice:

1. O que é o crédito de ICMS?
2. Quando gera crédito de ICMS?
3. O que fazer com crédito de ICMS?
4. Como calcular crédito de ICMS?
5. Como funciona o crédito de ICMS ST?
6. Quando uma empresa do Simples permite crédito de ICMS?
7. Tem como transferir crédito de ICMS para outra empresa?
8. Como calcular o crédito de ICMS no Simples Nacional?
9. Como é feito o cálculo do CIAP?
10. Quais os Cfops dão direito ao crédito de ICMS?
11. Quem tem direito ao crédito de ICMS ST?
12. Quando posso tomar crédito de ICMS ST?
13. Como aproveitar crédito de ICMS do Simples Nacional?
14. Quem compra de Simples Nacional crédito ICMS?
15. Como funciona a transferência de crédito de ICMS?
16. Como contabilizar transferência de crédito de ICMS?

O que é o crédito de ICMS?

O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".

Quando gera crédito de ICMS?

Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.

O que fazer com crédito de ICMS?

O crédito acumulado deverá ser utilizado prioritariamente para pagamento de débitos próprios, como é o caso do ICMS importação, ou então para transferência a fornecedores.

Como calcular crédito de ICMS?

Em uma venda simples, realizada no mesmo estado a fórmula é simples: valor do produto x percentual da alíquota do estado = valor do ICMS do produto. Um produto custa R$ 1000 reais com a alíquota de 18%, por exemplo. Portanto, a fórmula será a seguinte: R$ 1000 X 18% = R$ 1180,00.

Como funciona o crédito de ICMS ST?

Toda mercadoria que a empresa adquirir com ST, deverá apurar o imposto presumido (crédito), que será a base de cálculo do ICMS ST X Alíquota Interna do produto, sempre com base nas informações nas notas fiscais de aquisição. Este resultado será o “crédito de ST” da empresa.

Quando uma empresa do Simples permite crédito de ICMS?

O percentual de crédito de ICMS corresponderá a 1,36% para revenda de mercadorias e 1,44% para venda de produtos industrializados pelo contribuinte, na hipótese de a operação ocorrer nos 2 (dois) primeiros meses de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

Tem como transferir crédito de ICMS para outra empresa?

O saldo credor de ICMS acumulado de um estabelecimento pode ser transferido para qualquer outro estabelecimento do contribuinte. Isto que dizer, se a matriz tem saldo credor de ICMS, tanto faz a origem, pode transferir para as filiais. E as filiais podem transferir para a matriz.

Como calcular o crédito de ICMS no Simples Nacional?

O percentual de crédito de ICMS corresponderá a 1,36% para revenda de mercadorias e 1,44% para venda de produtos industrializados pelo contribuinte, na hipótese de a operação ocorrer nos 2 (dois) primeiros meses de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

Como é feito o cálculo do CIAP?

CIAP: Transferência de créditos de Ativos Neste caso, o crédito a ser transferido será calculado observando o valor do imposto destacado na nota fiscal de aquisição do bem dividido por 48 e multiplicado pelo número de parcelas remanescentes no período de apropriação.

Quais os Cfops dão direito ao crédito de ICMS?

CFOPs que geram Crédito

2121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
2403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS

Quem tem direito ao crédito de ICMS ST?

Empresas optantes pelo Simples Nacional ou que estiveram neste regime tributário em algum período dentro dos últimos cinco anos.

Quando posso tomar crédito de ICMS ST?

Outras possibilidades de adjudicação de ICMS ST são: quando ocorre uma operação interestadual com uma mercadoria sujeita a ST; quando modifica-se a natureza ou finalidade da mercadoria, por exemplo, sou uma indústria e vou utilizar a mercadoria como matéria-prima; saída de mercadoria em que ocorre uma nova substituição ...

Como aproveitar crédito de ICMS do Simples Nacional?

As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.

Quem compra de Simples Nacional crédito ICMS?

As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, não optantes pelo Simples Nacional, terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

Como funciona a transferência de crédito de ICMS?

O saldo credor de ICMS acumulado de um estabelecimento pode ser transferido para qualquer outro estabelecimento do contribuinte. Isto que dizer, se a matriz tem saldo credor de ICMS, tanto faz a origem, pode transferir para as filiais. E as filiais podem transferir para a matriz.

Como contabilizar transferência de crédito de ICMS?

Contabilização de ICMS Transferência de saldo credor de ICMS Essa operação não muda o patrimônio da entidade; apenas o crédito é que muda de lugar. Assim, você credita a conta de ativo do estabelecimento transferente e debita a conta de ativo do estabelecimento recebedor.