Como funciona o acórdão?

Índice:

1. Como funciona o acórdão?
2. Como deve ser feito um acórdão?
3. O que acontece após a publicação do acórdão?
4. Quais recursos cabíveis no TST?

Como funciona o acórdão?

O acórdão é o resultado do entendimento de um grupo de revisores, os quais são responsáveis por analisar a sentença dada na instância anterior, primeira instância, e emitirem o seu acordo (acórdão/decisão/sentença) sobre o caso em análise.

Como deve ser feito um acórdão?

- o voto; - a decisão; - o nome completo do presidente da Câmara ou da Seção, do relator e dos demais desembargadores que participaram do julgamento. O acórdão será transcrito por meios mecânicos ou eletrônicos; se tiver mais de uma folha, o relator assinará a última e rubricará as demais.

O que acontece após a publicação do acórdão?

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe).

Quais recursos cabíveis no TST?

Recurso de Revista: recurso cabível contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição.