Qual o artigo de injúria racial?

Índice:

1. Qual o artigo de injúria racial?
2. O que a lei brasileira prevê para o crime de racismo?
3. Qual o conceito de injúria?
4. O que é injúria grave?
5. Quem criou a Lei contra o racismo?
6. Quando surgiu a Lei do racismo no Brasil?

Qual o artigo de injúria racial?

Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

O que a lei brasileira prevê para o crime de racismo?

RACISMO: Previsto na Lei nº 7.. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e imprescritível.

Qual o conceito de injúria?

É o ato de ofender a honra e a dignidade de determinada pessoa, mediante o proferimento de um xingamento ou da atribuição de uma qualidade negativa à vítima, seja verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real).

O que é injúria grave?

Houver caluniado, difamado ou injuriado o morto ou seu cônjuge (ou companheiro/a); ... Injuriou o morto de forma tão grave que o perdão é impossível (ou o que chamamos de 'injúria grave', que é aquela ofensa que atinge muito seriamente a honra – a dignidade ou a reputação – da vítima).

Quem criou a Lei contra o racismo?

A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco () e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.

Quando surgiu a Lei do racismo no Brasil?

Em 3 de julho de 1951, um ano depois do "revoltante incidente" no Hotel Esplanada, o texto aprovado ganhou a assinatura do presidente Getúlio Vargas e entrou em vigor com o apelido de Lei Afonso Arinos.