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Índice:
- Quais são os artigos da Lei?
- Quais são os principais artigos do Código Penal?
- Quantos artigos existem no Código Penal?
- O que é a Lei 171?
- Quais os artigos penais brasileiros?
- Como falar os artigos e incisos?
- Como ler artigos incisos e parágrafos?
- O que qualifica o crime de roubo?
Quais são os artigos da Lei?
Com certeza, a criação de cada uma delas foi determinante para a sociedade que conhecemos hoje.- 1 – Código Civil Brasileiro. ...
- 2 – Constituição Federal. ...
- 3 – Código de Processo Civil. ...
- 4 – Código Penal. ...
- 5 – Código de Processo Penal. ...
- 6 – Código Penal Militar. ...
- 7 – Código Processual Penal MIlitar. ...
- 8 – Código de Defesa do Consumidor.
Quais são os principais artigos do Código Penal?
Crime hediondo- Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º, do CP);
- Latrocínio (art. 157, § 3º, do CP);
- Feminicídio (homicídio qualificado, art. 161, § 2º, do CP);
- Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 158, § 2º, do CP);
- Genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56);
- E outros.
Quantos artigos existem no Código Penal?
Apenas o Código Penal Brasileiro (decreto-lei) prevê aproximadamente 300 (trezentos) crimes.O que é a Lei 171?
Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. ...Quais os artigos penais brasileiros?
artIGOS 1 , 2 , 3 e 157 , todos do Código Penal em Jurisprudência.Como falar os artigos e incisos?
Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).Como ler artigos incisos e parágrafos?
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).O que qualifica o crime de roubo?
Dessa forma, o artigo 157 do código penal qualifica o roubo, isto é, subtrair algo de outrem mediante ameaça ou agressão. O que é grave ameaça? – grave ameaça é a promessa de um mal grave e iminente (de morte, de lesões corporais, de praticar atos sexuais contra a vítima de “roubo” etc.).Leia também
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