Quais são os artigos da Lei?

Índice:

1. Quais são os artigos da Lei?
2. Quais são os principais artigos do Código Penal?
3. Quantos artigos existem no Código Penal?
4. O que é a Lei 171?
5. Quais os artigos penais brasileiros?
6. Como falar os artigos e incisos?
7. Como ler artigos incisos e parágrafos?
8. O que qualifica o crime de roubo?

Quais são os artigos da Lei?

Com certeza, a criação de cada uma delas foi determinante para a sociedade que conhecemos hoje.

• 1 – Código Civil Brasileiro. ...
• 2 – Constituição Federal. ...
• 3 – Código de Processo Civil. ...
• 4 – Código Penal. ...
• 5 – Código de Processo Penal. ...
• 6 – Código Penal Militar. ...
• 7 – Código Processual Penal MIlitar. ...
• 8 – Código de Defesa do Consumidor.

Quais são os principais artigos do Código Penal?

Crime hediondo

• Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º, do CP);
• Latrocínio (art. 157, § 3º, do CP);
• Feminicídio (homicídio qualificado, art. 161, § 2º, do CP);
• Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 158, § 2º, do CP);
• Genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56);
• E outros.

Quantos artigos existem no Código Penal?

Apenas o Código Penal Brasileiro (decreto-lei) prevê aproximadamente 300 (trezentos) crimes.

O que é a Lei 171?

Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. ...

Quais os artigos penais brasileiros?

artIGOS 1 , 2 , 3 e 157 , todos do Código Penal em Jurisprudência.

Como falar os artigos e incisos?

Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).

Como ler artigos incisos e parágrafos?

Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).

O que qualifica o crime de roubo?

Dessa forma, o artigo 157 do código penal qualifica o roubo, isto é, subtrair algo de outrem mediante ameaça ou agressão. O que é grave ameaça? – grave ameaça é a promessa de um mal grave e iminente (de morte, de lesões corporais, de praticar atos sexuais contra a vítima de “roubo” etc.).