O que a CETESB fiscaliza?

Índice:

1. O que a CETESB fiscaliza?
2. Qual o valor da multa da Cetesb?
3. Qual o papel de você cidadão na fiscalização das leis ambientais?
4. Como consultar multa aplicada pela Cetesb?
5. Como consultar auto de infração Cetesb?
6. Como alterar cadastro na Cetesb?
7. Como fazer o processo da Cetesb?

O que a CETESB fiscaliza?

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Qual o valor da multa da Cetesb?

Todas as fontes de poluição do ar que, pelas características dos poluentes emitidos, causam incômodo à população local. - Valor base da multa pontual: 650 UFESP - Valor base da multa diária: 65 UFESP.

Qual o papel de você cidadão na fiscalização das leis ambientais?

Qualquer cidadão pode servir como fonte de informação e repassar ao órgão ambiental fiscalizador dados sobre a ocorrência de infrações. É também, uma forma de o cidadão se comunicar com o órgão ambiental e exigir providências em relação a danos ambientais.

Como consultar multa aplicada pela Cetesb?

Nos casos de parcelamento de multa de Fumaça Preta: Para consultas acesse: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx.

Como consultar auto de infração Cetesb?

Para isso, acesse o portal do E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ , faça seu login e escolha a opção “Minhas Pendências”. ATENÇÃO – essa funcionalidade somente estará disponível para os interessados/infratores citados no processo objeto de recurso.

Como alterar cadastro na Cetesb?

O próprio usuário pode alterar os seus dados no banco de logins que possui as permissões de acesso ao Portal do Licenciamento Ambiental. Para isso, entre no Portal do Licenciamento Ambiental e selecione a opção “ALTERAR SENHA”.

Como fazer o processo da Cetesb?

Acesse a home do SIGOR https://cetesb.sp.gov.br/sigor/ utilizando um dos navegadores citados no item 2.1 e preencha o campo Usuário com o e-mail que você cadastrou e o campo Senha com a senha que foi enviada para o seu e-mail (conforme indicado abaixo em vermelho).