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Índice:
- Como fazer uma contestação trabalhista passo a passo?
- Quando é cabível a reconvenção na Justiça do Trabalho?
- Como fazer uma defesa na Justiça do Trabalho?
- Quais são os requisitos a serem observados para a realização da reconvenção?
- Quais os processos e procedimentos que cabem na reconvenção?
- É cabível reconvenção possessória no processo do trabalho?
- É vedada a reconvenção no processo do Trabalho?
- Quais as características e objetivos da reconvenção no processo Civil?
- Como fazer uma contestação oral trabalhista?
Como fazer uma contestação trabalhista passo a passo?
A estrutura de uma contestação trabalhista- Endereçamento.
- Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.
- Fatos.
- Preliminares (em caso de existência).
- Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).
- Mérito.
- Reconvenção (em caso de existência).
- Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento (em caso de existência).
Quando é cabível a reconvenção na Justiça do Trabalho?
A reconvenção trabalhista é o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional. Este instituto é plenamente aplicável no direito processual do trabalho, principalmente nos casos em que a simples compensação de obrigações não contempla todo o direito do Reconvinte.Como fazer uma defesa na Justiça do Trabalho?
Na Justiça do Trabalho a regra é a defesa ser apresentada oralmente, nos termos do artigo 847 da CLT. Para facilitar o dia a dia, é admitida a juntada de defesa escrita, mas se precisar você pode sim fazer a defesa oral.Quais são os requisitos a serem observados para a realização da reconvenção?
A petição via da qual o réu oferece reconvenção deve conter todos os requisitos elencados no artigo 319 do CPC, quais sejam: a qualificação das partes; os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido reconvencional; o valor da causa; as provas com que o reconvinte pretende demonstrar a verdade dos fatos ...Quais os processos e procedimentos que cabem na reconvenção?
A reconvenção deve ser: conexa com a ação em andamento ou com um fundamento da defesa; não ser proposta em juízo absolutamente incompetente; ser formulada na contestação e, portanto, no prazo dela; pode ser formulada sem haver contestação ou junto com ela, para evitar a preclusão consumativa e, finalmente, deve ...É cabível reconvenção possessória no processo do trabalho?
Admissibilidade da reconvenção trabalhista Penso ser plenamente cabível a reconvenção no processo do trabalho, pois há omissão da CLT, sendo o caso de se utilizar das disposições do CPC (artigo 769 da CLT).É vedada a reconvenção no processo do Trabalho?
Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal. Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.Quais as características e objetivos da reconvenção no processo Civil?
Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido.Como fazer uma contestação oral trabalhista?
A contestação oral só é realizada na audiência de conciliação e depois de ser tentada a realização de um acordo entre as partes. Somente se a audiência não resultar em um consenso, é aberto espaço para a contestação oral. Nesse caso, o advogado do reclamado tem à disposição 20 minutos para apresentar a defesa.Leia também
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