São iguais perante a lei?

Índice:

1. São iguais perante a lei?
2. Como os cidadãos passaram a ser considerados iguais perante a lei?
3. Quem foi o primeiro propor todos são iguais perante a lei?
4. Qual o significado de todos são iguais perante a lei e têm direito sem distinção?
5. Onde surgiu a isonomia?

São iguais perante a lei?

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

Como os cidadãos passaram a ser considerados iguais perante a lei?

Constituição de 1891 (artigo 72, parágrafo 2º): ... Constituição de 1934 (artigo 113, parágrafo 1º): Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo, de nascimento, sexo, raça, profissões ou do país, classe social, riqueza, crença religiosas ou idéias políticas.

Quem foi o primeiro propor todos são iguais perante a lei?

Na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, em seu art. 1º cunhou o princípio de que os homens nascem e permanecem iguais em direito. Tal reflexo tornou-se a base do Estado moderno exercendo influência sobre todas as constituições posteriores.

Qual o significado de todos são iguais perante a lei e têm direito sem distinção?

Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” ... O artigo 7° reforça ainda que “todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Onde surgiu a isonomia?

Isonomia foi um termo inventado na Grécia antiga, lado a lado com a palavra democracia. Enquanto democracia significa “o governo do povo”, isonomia destaca outra caraterística do sistema político grego: a igualdade de todos perante a lei.