O que é considerado cárcere privado?

Índice:

1. O que é considerado cárcere privado?
2. Qual é a pena para cárcere privado?
3. É qualificadora do crime de cárcere privado?
4. Quando é considerado sequestro?
5. Quanto tempo configura sequestro?

O que é considerado cárcere privado?

A expressão cárcere privado decorre do verbo encarcerar, que significa deter, ou prender alguém indevidamente e contra sua vontade. No crime de cárcere privado, a vítima quase não tem como se locomover, sua liberdade fica restrita a um pequeno espaço físico, como um quarto ou um banheiro.

Qual é a pena para cárcere privado?

Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos. ... (Inciso acrescido pela Lei nº 11.106, de ) § 2º Se resulta à vítima, em razão de maus tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

É qualificadora do crime de cárcere privado?

Pela nova previsão, se o sequestro ou o cárcere privado for praticado para fins libidinosos o crime também será qualificado e contará, obviamente, com pena mais elevada (reclusão, de dois a cinco anos).

Quando é considerado sequestro?

Sequestro pode ser considerado como sendo o ato de tolher a liberdade ou reter alguém em algum lugar, prejudicando-lhe a sua liberdade de ir e vir. Cárcere privado é prender alguém em um recinto fechado, sem que tenha amplitude de locomoção (como uma prisão mesmo, uma cela).

Quanto tempo configura sequestro?

É irrelevante o tempo de duração da restrição de liberdade para configurar o delito, mas se ultrapassar o tempo de 15 dias, o crime passa a ser qualificado.