Como alegar ilegitimidade de parte?

Índice:

1. Como alegar ilegitimidade de parte?
2. O que é legitimidade passiva CPC?
3. É admissível a alteração do polo passivo pelo autor quando o réu originário alegar ilegitimidade de parte e indicar a parte legítima?
4. O que se entende por legitimidade de parte?
5. Como é feita a contestação?
6. Quando uma parte é ilegítima?

Como alegar ilegitimidade de parte?

Alegada a ilegitimidade é realizada a intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifeste-se quanto à alegação, podendo realizar a substituição do polo passivo, excluindo o réu inicialmente demandado e, incluindo aquele porventura indicado por ele.

O que é legitimidade passiva CPC?

Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.

É admissível a alteração do polo passivo pelo autor quando o réu originário alegar ilegitimidade de parte e indicar a parte legítima?

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

O que se entende por legitimidade de parte?

Legitimidade ad processum Consiste na capacidade de um sujeito titularizar uma relação jurídica processual. Trata-se, em suma, da aptidão reconhecida pela lei para que o sujeito efetivamente pratique os atos processuais, independentemente de qualquer representação (seja citado, apresente defesa, etc.).

Como é feita a contestação?

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

Quando uma parte é ilegítima?

183) ensinavam que: “em regra, a ilegitimidade de parte conduz a vício insanável que determina a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, do CPC).” Portanto, a ilegitimidade da parte era vista como erro insanável. Tratava-se de defesa processual própria (ou peremptória) do polo passivo.