Qual é o cargo do presidente da República?

Índice:

1. Qual é o cargo do presidente da República?
2. Como é chamado o presidente da República?
3. Como o presidente da República governa?
4. Qual é a competência privativa do presidente da República?
5. Quem são os seguranças do Presidente?

Qual é o cargo do presidente da República?

Além de sancionar ou rejeitar as leis aprovados pelo Congresso, ele também pode propor emendas à Constituição e projetos que serão avaliados por deputados e senadores, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou a criação e extinção de ministérios.

Como é chamado o presidente da República?

Jair Bolsonaro foi eleito em outubro de 2018 presidente da República com 57.797.847 dos votos, 55,13% do eleitorado brasileiro, pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB).

Como o presidente da República governa?

O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva. A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores constituições do Brasil fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos.

Qual é a competência privativa do presidente da República?

Art. 74 - Compete privativamente ao Presidente da República: a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução; b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts.

Quem são os seguranças do Presidente?

Os Agentes de Segurança Pessoal são encarregados de realizar a segurança imediata das autoridades presidenciais e os Agentes de Segurança de Instalações são destinados a prover a segurança dos palácios presidenciais e das residências oficiais, juntamente com Organizações Militares destinadas para esse fim, que são o ...