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Índice:
- O que são as constituintes e qual a última Constituição do Brasil?
- Quem foram as pessoas que promulgaram a Constituição?
O que são as constituintes e qual a última Constituição do Brasil?
Constituição nacional. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.Quem foram as pessoas que promulgaram a Constituição?
O texto final da Constituição foi aprovado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e promulgado no dia 5 de outubro de 1988.Leia também
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