Qual o nome da lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro?

Índice:

1. Qual o nome da lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro?
2. Qual é o principal objetivo do Código de Trânsito Brasileiro?
3. Qual o número da lei chamada Código de Trânsito Brasileiro CTB e qual a data que a mesma foi sancionada )? *?
4. Em que ano foi instituído o novo código de Trânsito?

Qual o nome da lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro?

Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Qual é o principal objetivo do Código de Trânsito Brasileiro?

A sua primeira preocupação deve ser sempre a segurança. Essa também é o principal objetivo do CTB: tornar o trânsito mais seguro. Isso quer dizer que, respeitando todas os artigos do código, envolver-se em um acidente fica muito mais difícil. O Código de Trânsito é, realmente, bastante completo nesse sentido.

Qual o número da lei chamada Código de Trânsito Brasileiro CTB e qual a data que a mesma foi sancionada )? *?

Em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, a Lei Federal nº 14.071, popularmente conhecida como Nova Lei de Trânsito, alterou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definindo dessa maneira novas regras para os motoristas de todo o Brasil.

Em que ano foi instituído o novo código de Trânsito?

3.651/41) teve vigência por mais de 20 anos e foi revogado em 1966, pela Lei n. 5.108/66, composta de 131 artigos. A nova lei vigorou por 31 anos até a aprovação do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro), Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997.