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Índice:
Quando a sentença é válida?
A primeira hipótese – sentenças com análise do mérito – é chamada, tradicionalmente, de sentenças definitivas, vale dizer que podem decidir o mérito no todo ou em parte. ... Faz-se mister melhor desenvolver cada requisito necessário à obtenção de uma sentença válida e para isso, continuaremos com THEODORO JR.O que quer dizer sentença ou acórdão?
Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. ... Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.Leia também
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