O que é o princípio da celeridade processual?

Índice:

1. O que é o princípio da celeridade processual?
2. O que é o princípio da economia processual?
3. Qual artigo da celeridade processual?
4. O que é a razoável duração do processo?
5. O que é o princípio da Boa-fé processual?
6. O que é o princípio da oralidade no processo civil?
7. O que é Boa-fé e lealdade processual?
8. Quais são os critérios para definir a razoável duração do processo?
9. Onde está a razoabilidade como se pode definir a razoável duração do processo?
10. O que é princípio da Boa-fé e da lealdade processual?
11. Onde se encontra previsto expressamente o princípio da Boa-fé no CPC 15?
12. Para que serve o princípio da razoabilidade?
13. O que é o princípio da razoabilidade e proporcionalidade?
14. Em que consiste o princípio da imediação?
15. O que significa o princípio da oralidade e como ele se aplica ao direito processual civil?
16. Quais os dois princípios básicos da teoria econômica?

O que é o princípio da celeridade processual?

O princípio da celeridade processual, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, objetiva solucionar a problemática que envolve o excesso de processos no judiciário, que se arrastam por anos à espera de julgamento, inclusive, pelo excesso de recursos protelatórios ostensivos que retardam e dificultam a tramitação ...

O que é o princípio da economia processual?

O princípio da economia processual orienta os atos processuais na tentativa de que a atividade jurisdicional deva ser prestada sempre com vistas a produzir o máximo de resultados com o mínimo de esforços, evitando-se, assim, gasto de tempo e dinheiro inutilmente.

Qual artigo da celeridade processual?

Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXVIII que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, o que significa a consagração do princípio da celeridade processual.

O que é a razoável duração do processo?

A razoável duração do processo pode ser entendida e interpretada sob vários critérios, dentre eles, o que se mostra mais objetivo é o do cumprimento dos prazos estabelecidos pela lei para a realização de atos processuais, que só deve sofrer alterações/flexibilizações ante as particularidades de cada caso concreto.

O que é o princípio da Boa-fé processual?

O princípio da boa-fé processual é aquele que determina que todos os sujeitos do processo devem se comportar de acordo com a boa-fé objetiva, entendida esta como norma de conduta. Tal princípio é extraído do art. ... II - proceder com lealdade e boa-fé".

O que é o princípio da oralidade no processo civil?

O princípio da oralidade significa que os atos processuais do processo penal devem ser praticados oralmente na presença dos participantes processuais (arts. ... 348.º a 350.º do Código do Processo Penal - CPP), em especial no que respeita à produção de prova em sede de audiência de discussão e julgamento (art.

O que é Boa-fé e lealdade processual?

O princípio da boa-fé está atrelado ao dever de lealdade processual, a honestidade e a integridade entre as partes, logo, caso não atendido, trata-se de uma afronta não só a parte contrária na relação processual, mas, ainda, a transposição de tais efeitos contra o próprio Estado, que por sua vez, tem como base a ...

Quais são os critérios para definir a razoável duração do processo?

Para a fixação da razoável duração do processo à luz do caso concreto, a doutrina aponta como critérios dos quais o magistrado deve se valer os já tradicionais estabelecidos pela Corte Europeia dos Direitos do Homem, quais sejam: a) natureza e complexidade do caso; b) comportamento das partes; c) comportamento das ...

Onde está a razoabilidade como se pode definir a razoável duração do processo?

A Constituição da República, com a Emenda Constitucional 45, nos assegura e a todas as partes nos processos judiciais ou administrativos, a "razoável duração do processo". Duro, porém, é processar o sentido e o alcance dessa "razoabilidade".

O que é princípio da Boa-fé e da lealdade processual?

O princípio da boa-fé está atrelado ao dever de lealdade processual, a honestidade e a integridade entre as partes, logo, caso não atendido, trata-se de uma afronta não só a parte contrária na relação processual, mas, ainda, a transposição de tais efeitos contra o próprio Estado, que por sua vez, tem como base a ...

Onde se encontra previsto expressamente o princípio da Boa-fé no CPC 15?

Esse é o princípio da boa-fé processual, que se extrai do art. 5º do CPC brasileiro: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”2. ... A boa-fé objetiva é uma norma de conduta: impõe e proíbe condutas, além de criar situações jurídicas ativas e passivas.

Para que serve o princípio da razoabilidade?

O princípio da razoabilidade, em seu significado, possibilita que as leis e seus efeitos sejam aplicados com base no bom senso, de modo adequado e proporcional a cada situação jurídica.

O que é o princípio da razoabilidade e proporcionalidade?

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade direcionam a aplicação do ordenamento jurídico para que atenda à situação concreta de forma adequada e proporcional. ... Em resumo, qualquer entidade que desempenhe atividade estatal deve agir conforme os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Em que consiste o princípio da imediação?

O princípio da imediação significa que a decisão jurisdicional só pode ser proferida por quem tenha assistido à produção de prova e à discussão da causa entre a acusação e a defesa e que esta seja proferida o mais rápido possível após o término da audiência de discussão e julgamento, bem como à necessidade de, na ...

O que significa o princípio da oralidade e como ele se aplica ao direito processual civil?

O princípio da oralidade relaciona-se com o embasamento da produção de provas nas relações processuais para o convencimento do magistrado em suas decisões. Anteriormente, este princípio era considerado a regra na relação processual, porém, com o passar do tempo, novas manifestações foram aceitas.

Quais os dois princípios básicos da teoria econômica?

Apartir destas definições surgem dois princípios básicos da Teoria Econômica:  Principio da escassez: Os recursos são sempre escassos.  Princípio das necessidades ilimitadas: As necessidades sociais e humanas são ilimitadas. ... Análise Econômica: Explica o que deve ser feita, correção de rumo para a economia.