Quais os direitos da gestante na nova lei trabalhista?

Índice:

1. Quais os direitos da gestante na nova lei trabalhista?
2. Tem limite de atestado para gestante?
3. O que dá justa causa na gravidez?
4. Pode suspender contrato de gestante na pandemia?

Quais os direitos da gestante na nova lei trabalhista?

As principais garantias das gestantes e lactantes com a lei após a Reforma Trabalhista são:

1. Não obrigatoriedade do diagnóstico da gravidez. ...
2. Licença maternidade. ...
3. Garantia a estabilidade. ...
4. Direito ao acompanhamento da gestação. ...
5. Intervalos para amamentação. ...
6. Troca de função temporária. ...
7. Adoção.

Tem limite de atestado para gestante?

Deve ser compreendido que não há um limite de atestados que uma gestante poderá apresentar durante um mês, lembrando que licenças que somem mais de 15 dias durante um período de 60 dias deverão ser comunicadas ao INSS. O mais importante aqui é o fator comunicação.

O que dá justa causa na gravidez?

Por exemplo, acesso a sites impróprios, posturas inadequadas e que não condizem com o ambiente laboral. Além disso, condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena, que nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar.

Pode suspender contrato de gestante na pandemia?

A Lei nº 14.151, de 12 de maio deste ano, foi taxativa em afastar qualquer empregada gestante das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, podendo esta ficar em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.